Planejamento padroniza procedimentos de concessão de auxílios e benefícios
A medida visa facilitar o trabalho das unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades do SIPEC Com o intuito de padronizar os…
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Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com aposentadoria por idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra…
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TNU consolida entendimento sobre trabalho com exposição à radiação não ionizante
Desde 1997, contabilização do tempo especial depende de comprovação A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o período trabalhado…
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Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas…
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Servidora da UFPE mantém direito de acumular cargos
A servidora acumulou cargos por mais de 23 anos e teve questionada a legalidade após aposentadoria. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade…
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Servidor. Licença-prêmio não gozada e nem computada em dobro. Conversão em pecúnia.
Administrativo. Ação ordinária. Servidor. Licença-prêmio não gozada e nem computada em dobro. Conversão em pecúnia. Correção monetária. Manual de cálculos da justiça federal. IPCA-e.…
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