Servidor sofre de doença grave que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado, considerado clinicamente inválido, teve declarado o direito de…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível anterior. Ratificação. Desnecessidade. Revisão de reforma militar. Perícia judicial. Ausência de invalidez. Legalidade. O Código…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicada apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que…
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Administrativo. Servidor. Aposentadoria por invalidez. Proventos integrais. Acidente em serviço. Moléstia profissional. Doença grave, contagiosa ou incurável. Artigo 40, § 1º, inciso I, da…
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Servidor sofre de insuficiência coronária crônica, que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado, considerado clinicamente inválido, teve declarado o direito…
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