Negado pedido de revisão de pensão de trabalhador com doença degenerativa
Decisão da 3ª Turma do TRT 10. Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negaram a uma…
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TRF5 mantém decisão que assegurou isenção tributária a cardiopata
Militar submeteu-se à Inspeção de Saúde perante o Exército Brasileiro, mas o laudo médico concluiu que ele não era cardiopata O Tribunal Regional Federal…
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Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda
Decisão foi proferida pelo TRF da 4ª Região. A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único…
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TRF4 determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
Segundo a Receita, a doença estaria sob controle e a autora não teria conseguido comprovar a gravidade da cardiopatia. A União terá que…
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A realização de perícia médica é fator preponderante para a concessão de aposentadoria por invalidez
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação de uma aposentada, contra sentença do juízo da 1ª vara da Seção…
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