Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde
A Primeira Turma negou provimento a agravo interno em recurso extraordinário no qual se discutia a viabilidade de cumulação de cargos de profissional da…
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Servidor público. Acumulação de cargos públicos remunerados. Área da saúde. Limitação da carga horária. Impossibilidade.
Administrativo. Recurso Especial. Servidor público. Acumulação de cargos públicos remunerados. Área da saúde. Limitação da carga horária. Impossibilidade. Compatibilidade de horários. Requisito único. Aferição…
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Cumulação de cargos públicos. Procurador da República e professor adjunto com 40 horas semanais. Jornadas compatíveis.
Administrativo. Cumulação de cargos públicos. Procurador da República e professor adjunto com 40 horas semanais. Necessidade da comprovação concreta da “compatibilidade de horários”. Sentença…
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Servidor público. Acumulação de Proventos de dois cargos públicos civis antes da EC 20/1998. Possibilidade.
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Acumulação de Proventos de dois cargos públicos civis antes da Emenda Constitucional 20/1998. Possibilidade. Precedentes do STF. I.…
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Técnico de enfermagem garante o direito de acumular cargo público
O servidor preenchia os pré-requisitos determinados pela Constituição Federal, mas a UFG considerou o acúmulo ilícito. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade…
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Permitida a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal…
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