TRF1 garante direito a servidora da Saúde de ocupar dois cargos públicos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente à acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a…
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Acumulação de cargos públicos. Magistério.
Administrativo. Processual civil. Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Magistério superior em regime 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva. Requerimento administrativo de…
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Técnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público – Técnico em Enfermagem – ser…
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EBSERH condenada por negar direito de acúmulo de cargos
A trabalhadora preenchia os pré-requisitos determinados pela Constituição Federal, mas a empresa considerou o acúmulo ilícito. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação…
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Militar da reserva pode acumular proventos de aposentadoria e remuneração como professor do estado do Amapá
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante, policial militar aposentado, o direito de receber cumulativamente os proventos…
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Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores
À unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença, da 14ª Vara…
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