Informativos

Proposta reconhece riscos da profissão e prevê pagamento por exposição a agentes nocivos e situações de perigo biológico. O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-IFESGO), com assessoria jurídica de Wagner Advogados

Servidor público federal. Afastamento parcial para pós-graduação. Licença para capacitação. Exigência de permanência. Art. 96-A, §4º, da Lei 8.112/1990. Interpretação. Princípios da

Administrativo. Apelação cível. Servidora federal. Jornada especial por filho com deficiência (TEA). Art. 98, § 3º, Da Lei Nº 8.112/1990. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Perseguição política durante o regime militar. Indenização por danos morais. Imprescritibilidade. Cumulação com indenização estadual.