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Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004Decreto nº 4.959, de 16.1.2004 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das
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Em Mandado de Segurança preventivo, na cidade de Salvador, a Justiça Federal concedeu a primeira liminar que impede o desconto previdenciário de servidor aposentado.A cobrança
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A Justiça alemã decidiu que os funcionários públicos da cidade de Leipzig têm direito de receber ajuda de custo estatal para a compra do medicamento para a
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As incertezas trazidas pela “nova” Reforma da Previdência Pública gerou um total de 15.858 pedidos de aposentadorias na esfera federal do serviço
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Toda a crítica histórica feita durante anos, somada à modificação da Constituição, patrocinada pelos votos do PT, não foi suficiente para se evitar
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Segunda-feira, 12 de janeiro de 2004Lei nº 10.836, de 9.1.2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Decreto nº 4.950, de 9.1.2004 - Dispõe sobre a
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