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PUBLICADO ACÓRDÃO DO FGTS
Finalmente foi publicado o tão esperado acórdão do STF sobre a correção do FGTS. A decisão que reconhece o direito dos trabalhadores à
Saiba maisLeis e Notícias
Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
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STJ ESTENDE 0S 11,98% PARA SEUS SERVIDORES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de outubro, através de decisão proferida pelo seu Conselho de Administração, resolveu estender o pagamento dos 11,98%
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PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS
Diante da atual ofensiva do Governo, que tenta impedir que os trabalhadores busquem judicialmente o que lhes é devido, algumas precauções devem ser tomadas pelos últimos:
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DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS DOS INATIVOS SEM DEFINIÇÃO
O projeto de Emenda Constitucional (PEC 136) que tenta implementar a cobrança do desconto previdenciário dos inativos continua sem definição junto ao Congresso Nacional. Nos
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AJUFE QUER DISCUSSÃO SOBRE VAGAS NO STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) está patrocinando debate com todos os seus associados com o objetivo de tentar modificar os critérios de escolha dos
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A POLEMICA DOS 11,98%
O STF, contrariando posição adotada por todas as demais instâncias judiciais, em julgamento da ADIn 1.797-PE, ocorrido este no dia 21 corrente, resolveu entender o direito dos
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