Leis e Notícias

A 5ª Turma do STJ, julgando recurso especial onde Wagner Advogados Associados teve atuação profissional, reconheceu o direito dos servidores que operam aparelhos de Raio X a cumprirem

Os planos de demissão voluntária feitos por empresas públicas e privadas precisam da anuência do Sindicato dos empregados para ter sua homologação válida.

SEGUNDA-FEIRA (05.08.2002)- sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (06.08.2002)Decreto nº 4.322, de 5.8.2002- Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente. Decreto nº 4.321, de 5.8.2002

O dep. Geraldo Magela (PT/DF) apresentou projeto de lei (PL 3.112/00) que estende para 8 meses o pagamento do seguro-desemprego aos cidadãos portadores de deficiência física.A

Vazou informação que demonstra existência de projeto no MEC para validação automática dos diplomas universitários nos países componentes do Mercosul

A CEF divulgou o calendário de pagamento dos acordos/transações do FGTS. Os valores serão pagos a partir das seguintes datas:10.08.02 – créditos até R$