Plano de saúde terá que justificar negativas
Depois de fechar o cerco contra as operadoras de plano de saúde e odontológico que descumprem prazos de atendimento, a Agência Nacional de Saúde…
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Decisão garante matrícula em curso superior a aluno que teve certificado de ensino médio anulado
Alega o impetrante que ao ingressar para o curso de Biologia, na universidade ré (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), no ano de 2006, apresentou…
Leia maisAfastamento da atividade rural não é empecilho para aposentadoria especial desde que o trabalhador tenha retornado ao campo
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou entendimento de que o segurado pode obter aposentadoria rural…
Leia maisAlteração na LDO vai permitir reajuste retroativo de servidores
O governo solicitou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que terá que ser votada pelo Congresso Nacional antes do Orçamento,…
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Após uma série de problemas de ordem financeira e política, a Fundação de Seguridade Social (Geap) reúne esforços na tentativa de se reerguer. Com…
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a…
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