Os planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II são constitucionais, mas seus efeitos danosos consequenciais devem ser recompostos. O pronunciamento judicial…
Leia mais
A Fazenda Pública pode ser obrigada a apresentar o valor devido e os documentos necessários para iniciar a fase de cumprimento de sentença no…
Leia mais
Concurso público. Anulação de questões por decisão judicial de terceiros. Extensão a candidatos que não integraram a lide. Impossibilidade. Limites da coisa julgada. Efeitos…
Leia mais
Pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Cumulação com outros dois benefícios previdenciários (aposentadoria pelo regime geral da previdência social e pensão militar).…
Leia mais
Concurso público. TRF1. Vagas reservadas a candidatos com deficiência. Aproveitamento de candidatos por outro órgão. Ordem de classificação. Ausência de direito líquido e certo.…
Leia mais
Servidor público federal. Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA. Aposentadoria proporcional. Incorporação integral. Possibilidade. O STJ sedimentou entendimento no…
Leia mais
