Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação inibitória de greve de servidores públicos. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Descumprimento da tutela provisória. Subsistência da multa cominatória. Arts. 536 e 537 do
Saiba mais
É constitucional — por não ampliar indevidamente o conceito de deficiência, não gerar tratamento desigual, nem acarretar impactos orçamentários — lei que classifica a visão monocular como
Saiba mais
É inconstitucional a incidência de contribuição destinada ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) sobre a remuneração paga pelas empresas a pessoas físicas sem vínculo empregatício, antes da EC
Saiba mais
A controvérsia consiste em analisar se, com amparo no art. 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação,
Saiba mais
A vedação à tríplice cumulação de benefícios, reconhecida no Tema 921 do STF, não afasta a decadência administrativa quando ausente má-fé da beneficiária. Com efeito, a atuação da
Saiba mais
Servidor público federal. Afastamento para doutorado no exterior. Licença para tratar de interesse particular. Ressarcimento proporcional ao tempo remanescente do período de permanência legal.
Saiba mais
