Jurídico

27 de setembro de 2022

Residência médica. Universidade federal. Prorrogação de bolsa. Licença maternidade. Possibilidade.

Residência médica. Universidade federal. Prorrogação de bolsa. Licença maternidade. Possibilidade. Verba alimentar. Dignidade da pessoa humana. O art. 4º, da Lei 6.932/1981 estabelece que…

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15 de setembro de 2022

Anistia política. Direito a reparação econômica. Cobrança de valores retroativos à concessão da anistia. Óbito do anistiado.

Anistia política. Direito a reparação econômica. Cobrança de valores retroativos à concessão da anistia. Óbito do anistiado. Fato posterior à data do julgamento da…

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15 de setembro de 2022

Objeção à utilização de provas colhidas de maneira independente em PAD. Não ocorrência.

Objeção à utilização de provas colhidas de maneira independente em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Não ocorrência. Remanescência de conjunto probatório robusto produzido na esfera…

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15 de setembro de 2022

Servidor público estadual. Decreto Estadual. Bens e evolução patrimonial. Disponibilização de informações. Obrigatoriedade.

Servidor público estadual. Decreto Estadual. Bens e evolução patrimonial. Disponibilização de informações. Obrigatoriedade. Poder regulamentar da Administração Pública. O entendimento consolidado nesta Corte e…

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15 de setembro de 2022

Servidor público. Remuneração de funcionário “fantasma”. Valores que já lhe pertenceriam. Peculato-desvio. Atipicidade.

Servidor público. Remuneração de funcionário “fantasma”. Valores que já lhe pertenceriam. Peculato-desvio. Atipicidade. Apuração na esfera administrativa. No caso, a conduta imputada às partes…

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15 de setembro de 2022

Reajuste – índice de 15,8%. Ausência de repercussão.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou a repercussão geral da matéria relativa ao reajuste de 15,8%, no julgamento do ARE 799.718/SE, por entender que a…

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