Greve no serviço público. Desconto dos dias paralisados.
Apreciando apelações contra sentença que, julgando procedente ação ordinária ajuizada por servidores públicos da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), condenara a…
Leia maisJurídico
Transferência. Ensino superior. Dependente. Militar.
A Turma concedeu a ordem para fins de deternimar matrícula de estudante dependente de militar em estabelecimento de ensino superior, ao entendimento de que…
Leia maisRecurso. Fax. Ônus. Parte. Prazo.
É ônus da parte certificar-se da entrega, em 5 dias, no protocolo do STJ, dos originais do recurso interposto via fax (Lei n. 9.800/1999),…
Leia maisServidor Público Celetista.
Julgando o mérito de ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade da Lei 9.868/93,…
Leia maisExpedição de RPV. Aplicabilidade da Lei 10.259/01. Créditos de pequeno valor que não tenham tramitado nos Juizados Especiais Federais.
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que determinava o pagamento do débito da Fazenda Pública…
Leia maisHonorários advocatícios. Execução. Título judicial.
Ao fundamento de que são devidos honorários advocatícios em execução por título judicial, embargada ou não (art. 20, § 4º, do CPC), a Corte…
Leia mais