1. O processo de execução por título judicial, ainda que de natureza distinta e autônoma do processo de conhecimento, consubstancia autêntico prosseguimento da atividade…
Leia maisA incidência de correção monetária em relação as parcelas que já foram pagas com atraso é devida, uma vez que se trata de diferenças…
Leia mais1. A União, na peca de folha 2 a 10, requer a suspensão da execução da liminar deferida nos autos do Mandado de segurança…
Leia maisDigo em certo momento porque a própria Administração Pública, editando agora o Ofício-Circular nº 5, de 28 de fevereiro de 2002, acabou por disciplinar…
Leia mais1. A hipótese em apreço não se enquadra na vedação de deferimento de liminar estabelecida pela Lei nº 9.494/97, pois foram retiradas, abruptamente, parcelas…
Leia maisNão se configurando a renuncia do mandato pelo advogado nos moldes do que prescreve o art. 45 do CPC e art. 5º da Lei…
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