Militar. reajuste de 28,86%.
A Quarta Turma, apreciando remessa oficial e apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ordinária ajuizada por militares, reconhecera o direito dos…
Leia maisJurídico
PDV. Desconto. Pensão alimentar.
A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento ao entendimento de que, do valor proveniente de plano de demissão voluntária, ainda que o empregado…
Leia maisFGTS. Pagamento das diferenças. Depósito em conta vinculada.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, no corpo da carta precatória, determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS…
Leia maisPoupança. Correção monetária. Termo inicial.
Prosseguindo o julgamento, a Turma considerou que, no caso, ainda que excepcionalmente, se faz necessária a procedência dos pedidos rescisório e rescindendo de atualização…
Leia maisAcidente de trabalho. Doença profissional. Caracterização. Averiguação histórica. Necessidade.
1. A caracterização do acidente de trabalho em razão das denominadas “doenças profissionais” não prescinde de um acompanhamento histórico-médico do trabalhador, método que possibilita…
Leia maisHonorários advocatícios. Retenção dos créditos do autor. Incompetência da Justiça do Trabalho.
A teor da disposição contida no art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar e julgar matéria atinente à…
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