Honorários advocatícios. Execução. Medida Provisória n. 2.180-35/2001.
A Turma manteve o entendimento de que são devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública na execução por título judicial, mesmo não embargada. Não…
Leia maisJurídico
FGTS. Honorários advocatícios. Medida Provisória 2.164-41/2001. Incidente de inconstitucionalidade.
Julgando embargos de declaração, onde os embargantes sustentam a inconstitucionalidade – não apreciada – da Medida Provisória 2.164-40, de 27-07-2001 que alterou a redação…
Leia maisCompetência. Atualização. Precatório complementar.
Compete ao juízo da execução, e não ao Presidente do Tribunal de Justiça, promover a elaboração do cálculo para atualização de valor depositado a…
Leia maisPrincípio da boa-fé. Administração Pública. Segurança jurídica.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, interposto por pensionistas contra ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em que…
Leia maisIndenização. Acidente. Dano moral. Dote. Mulher. Calvície quase total.
Trata-se de recurso no qual se discute a indenização a ser paga à autora que, executando limpeza como empregada de empresa prestadora de mão-de-obra…
Leia maisMinistério Público do Trabalho
Julgando improcedente o pedido formulado na ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos-CNTM, o Tribunal declarou a constitucionalidade do inciso IV, do…
Leia mais