Aumento dos 28,86%
O TRF da 2ª Região tem manifestado posição no sentido de deferir o aumento dos 28% sem qualquer tipo de compensação. Exemplo disso está…
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Leia maisPor ofensa ao art. 37, XVI, da CF, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, à exceção dos que indica, quando houver compatibilidade…
Leia maisCompete privativamente ao chefe do Ministério Público Federal a titularidade para a propositura de ação penal pública, perante o Supremo Tribunal Federal, contra ministros…
Leia maisNo momento em que há publicações das decisões via Internet e criou-se no âmbito do STJ a Revista Eletrônica, não há que se falar…
Leia maisA Terceira Seção, em 11 de setembro de 2002, aprovou o seguinte verbete de Súmula: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se…
Leia maisNo caso de infração disciplinar de abandono de cargo, punível com pena de demissão, a teor do art. 132, II, da Lei n. 8.112/1990,…
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