Se a ação for proposta no juízo federal comum, deve o juiz examinar a petição inicial para verificar o verdadeiro valor econômico da pretensão…
Leia maisEm processo administrativo, destinado à apuração dos requisitos do estágio probatório, constatou-se que o servidor público, ora embargante, não atendia às necessidades de serviço,…
Leia maisCuida-se da ação de indenização proposta contra a Fundação Nacional de Saúde, via de que o autor pretende o recebimento de indenização por danos…
Leia maisTrata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de equiparação de vencimentos dos autores aos membros dos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União,…
Leia mais– Para os servidores no gozo de férias ou licença não há óbice legal à percepção do referido auxílio – alimentação, uma vez que…
Leia maisTrata-se de remessa oficial contra sentença que concede segurança, para determinar ao Diretor Geral da Polícia Federal a remoção de fronteira do impetrante, tendo…
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