Concurso público. Limites subjetivos da coisa julgada. Terceiro prejudicado.
Trata-se de apelação que pretende reforma de sentença que denegou segurança por meio da qual, a ora apelante, objetivava obstar sua exoneração do cargo…
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Leia maisO Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB para dar ao art. 14 da…
Leia maisA Segunda Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser lícita, à Administração Pública, a cobrança pelo serviço prestado à associação de servidores públicos, consistente no…
Leia maisO Tribunal, por maioria, não conheceu de ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT contra a Medida Provisória 45/2002 na parte em…
Leia maisFundação Universidade de Brasília (FUB) interpôs apelação em face de sentença que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o impetrante, ora apelado,…
Leia maisTrata-se de apelações contra sentença que condenou a União Federal a pagar indenização equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos em virtude de acidente de…
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