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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a concessão de liminar objetivando assegurar matrícula do impetrante em curso superior,…
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Ao discutir o crédito judicial previdenciário, a 6ª Turma, por unanimidade, decidiu que a quitação deve incluir a correção monetária devido ao caráter alimentar…
Leia maisAdministrativo. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Doença grave e incurável não prevista na Lei n. 8.112/90. Possibilidade.
1. Servidora publica da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, portadora de doença grave e incurável, conforme atestado nos autos, pode ser aposentada…
Leia maisEmbargos de declaração. Salários-de-contribuição. Correção monetária. IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Juros de mora.
A Turma, em sede de embargos de declaração, corrigindo erro material ocorrido no julgamento de apelação cível, decidiu, à unanimidade, com supedâneo na jurisprudência…
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Em ação de oferecimento de majoração de alimentos, proposta pelo pai contra seus dois filhos, representados por sua mãe, a sentença concluiu que atenderia…
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A Turma deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para reformar acórdão do STJ – que garantira à impetrante apenas a declaração…
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