Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O MS é contra o ato do Presidente do Tribunal que nomeou candidata para o cargo de psicóloga da Comarca da Capital, ferindo o direito da impetrante de ser nomeada, uma vez que a
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A União Federal agravou de instrumento da decisão que, em ação ordinária, deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando-lhe que
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A recorrente alega no REsp que o acórdão recorrido violou o art. 535, II, do CPC, visto que, mesmo diante de embargos de declaração, não se manifestou quanto à
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O INSS impetrou o presente mandado de segurança contra ato de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível que, em ação previdenciária, admitiu o procedimento especial da
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Entendendo caracterizado o desrespeito da decisão proferida pelo STF na medida cautelar na ADI 1.898-DF - que determinara a suspensão, com eficácia ex tunc, da execução
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Apelação interposta contra sentença indeferitória de pedido de indenização por danos materiais e morais em virtude de morte por atropelamento de Policial
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