Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A existência de nova lei que altera o destinatário das contribuições previdenciárias (Lei n. 9.717/1998) não significa que o município não
Saiba mais
I - Tem direito à antecipação do reajuste de 28,8%, devido aos servidores públicos federais, conforme Portaria n. 256/2001, do Ministério do Planejamento,
Saiba mais
Por ordem da Fazenda estadual, o banco estornou, sem prévio aviso, valor da conta-corrente da recorrida, ao fundamento de se tratar de vencimentos creditados indevidamente. Nesta sede, a Turma
Saiba mais
1. A correção de erro material da sentença não reabre o prazo para interposição do recurso, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2. Recurso não
Saiba mais
1. A autora manifestou expressamente não possuir interesse em realizar acordo administrativo com a recorrente, permanecendo, portanto, o interesse processual. Preliminar Rejeitada.
Saiba mais
Nas ações em que houver condenação da Fazenda Pública em prestações vencidas e vincendas, os honorários advocatícios serão fixados
Saiba mais
