Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Compete à Turma Recursal, e não ao Tribunal de Justiça ou de Alçada, o julgamento do MS impetrado contra decisão do Juizado Especial que defere tutela antecipada.
Saiba mais
Cuida-se de apelação em mandado de segurança interposta contra sentença que denegou a segurança que objetivava a reintegração do impetrante no posto que
Saiba mais
Sobre o reconhecimento do tempo de serviço de aluno-aprendiz, a Turma negou provimento ao recurso, mas ressalva as vias ordinárias, por entender que não se trata nem de escola
Saiba mais
Militar do Exército reformado por invalidez, aprovado para o cargo de Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda para a vaga de deficiente físico em 1994,
Saiba mais
O Tribunal indeferiu mandado de segurança em que se pretendia, por força do art. 250 da Lei 8.112/90, a inclusão, nos proventos de aposentadoria de Ministro do STJ, da vantagem
Saiba mais
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo regimental, confirmando decisão que não conhecera de agravo de instrumento, por falta de assinatura no recurso. Ressaltando que
Saiba mais
