Rescisória. Sentença homologatória de cálculos. Admissibilidade.
A sentença que homologa os cálculos de liquidação, fixa os parâmetros da execução e envolve, portanto, decisão de mérito, passível de revisão pela via…
Leia maisA sentença que homologa os cálculos de liquidação, fixa os parâmetros da execução e envolve, portanto, decisão de mérito, passível de revisão pela via…
Leia maisFGTS. Depósito. Exigência FGTS.Diferenças de atualização. Milita a favor da recorrente o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. De fato, os depósitos efetuados…
Leia maisO credor não é obrigado a se conciliar com o devedor, nem se dispor à negociação (CF, 5º, II). A ausência de tentativa de…
Leia maisTratando-se de ação em que o autor detém a expectativa de obter direito assegurado pelo ordenamento jurídico trabalhista, devem ser propiciados todos os meios…
Leia maisAusência de perícia direta em local não desativado – condenação ao pagamento de adicional de insalubridade – nulidade absoluta – afronta ao artigo 195…
Leia maisTrata-se de mandado de segurança no qual o impetrante – negado seu pedido de reconsideração – busca a concessão de aposentadoria por tempo de…
Leia mais