Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O atraso em vôo de sete horas, aguardando o passageiro em instalações cômodas, como as do Aeroporto Internacional de Salvador, não gera direito à
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A 2ª Seção, por maioria, decidiu que “somente quem participou da ação de conhecimento e nela foi abarcado pela condenação imposta pela sentença
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1. A simples alegação de que as parcelas já estão sendo pagas, sem juntada de documentos que isso comprovem, não é suficiente para extinguir o processo por
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O tempo de exercício de atividade especial é definitivamente incorporado ao patrimônio do segurado com sua característica principal: diminuir o impacto da agressão
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Prosseguindo no julgamento do agravo regimental acima mencionado, o Tribunal, por maioria, a ele deu provimento para determinar o processamento da reclamação ajuizada em face do desrespeito
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A Turma entendeu que os policiais militares, bem como os bombeiros do Distrito Federal, não têm direito líquido e certo a receber a Gratificação de Condição
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