Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apelação cível interposta pela Sudam contra sentença que, em execução fiscal, julgou extinto o feito com julgamento do mérito, reconhecendo a
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de fixação de verba honorária na fase executória, a Quarta Turma, por maioria, deu-lhe provimento,
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O Tribunal, entendendo que o artigo 511 do CPC derrogou o § 3º do art. 335 do RISTF - que regulamentava a contagem do prazo para o preparo de embargos de divergência a partir da
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Os embargados não requereram a revisão dos seus prontuários com a devida restituição dos chamados “pontos”, permitindo com isso a revisão de seus
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O atraso em vôo de sete horas, aguardando o passageiro em instalações cômodas, como as do Aeroporto Internacional de Salvador, não gera direito à
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A 2ª Seção, por maioria, decidiu que “somente quem participou da ação de conhecimento e nela foi abarcado pela condenação imposta pela sentença
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