Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Relator, acompanhado do Des. Federal João Surreaux Chagas, entendeu que o advogado não tem legitimidade para recorrer, no processo de conhecimento, quanto aos honorários
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A 1ª Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos pela parte autora, reduzindo para 2,5% sobre o valor da causa os honorários devidos à
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O cálculo da contribuição social previdenciária sobre o décimo terceiro salário deve ser feito separadamente da contribuição incidente sobre o
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando anulação
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Concluído o julgamento de mandado de segurança impetrado por ocupante de cargo em comissão contra ato do Tribunal de Contas da União que concluíra pela ilegalidade do
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O Estado da Bahia agravou de instrumento da decisão que, em autos de ação ordinária, concedeu tutela antecipada para determinar-lhe, através de sua Secretaria de
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