A Oitava Turma, por unanimidade, entendeu que incide o Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias efetivamente usufruídas por…
Leia maisData da retirada dos autos da secretaria da vara, em face da ausência de cientificação oficial do retorno das atividades à normalidade.Agravo de instrumento…
Leia maisO impetrante foi aprovado em concurso público para a contratação temporária na Administração, logrando ser classificado para as vagas disponíveis. Sucede que, quando de…
Leia mais321. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. A Segunda Seção,…
Leia maisNo caso, o contribuinte, ora reclamado, ajuizou ação ordinária discutindo o pagamento de ICMS, pois inconformado com a sistemática da substituição tributária para frente.…
Leia mais322. Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. A Segunda Seção,…
Leia mais
