Agravo Retido. Execução. Precatório. Valor incontroverso (despacho)
O art. 522 do CPC, com a redação modificada pela Lei 11.187/2005, que entrou em vigor em 20.02.2006, trouxe alterações relativas à sistemática dos…
Leia maisJurídico
Agravo de instrumento. Processual civil. Precatório. Expedição. Parcela incontroversa. Possibilidade. Recolhimento dos valores. Descontos. Impossibilidade.
1. A jurisprudência desta Casa Julgadora é uníssona no sentido de que, com relação à parte não embargada, a execução deve prosseguir consoante disposto…
Leia maisAssistência Judiciária. Sindicato. Execução (despacho)
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de ação de execução de sentença, que indeferiu o pedido de…
Leia maisAdministrativo. Professor. Acumulação de cargos. Aposentação. Indenização. Possibilidade.
Não há impedimento à acumulação de dois cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horário entre as jornadas (art. 37, XVI, da…
Leia maisAgravo de instrumento. Tributário. Sentença no processo original. Perda de objeto do recurso. Negativa de seguimento.
Nos casos em que é proferida sentença de mérito no processo que originou o agravo de instrumento, a orientação predominante no Egrégio Superior Tribunal…
Leia maisSeguro-saúde. Hepatite C. Claúsula excludente.
A Turma decidiu que a cláusula restritiva em contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de doenças infecto-contagiosas, caso da hepatite C ou a Aids,…
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