SINPOL/AP assegura reajuste de proventos e pensões de acordo com índices do RGPS
A Orientação Normativa nº 03/2004 determina que o reajustamento dos benefícios deve seguir os índices do RGPS na ausência de definição de índices por…
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Servidor da UFSM conquista recebimento de parcelas reconhecidas, mas não pagas pela Administração
Após o reconhecimento da dívida por meio de processo administrativo, a Administração Pública não pode impossibilitar o pagamento alegando limitações orçamentárias O reconhecimento de…
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A gratificação não distingue o tipo de aposentadoria para fins de seu pagamento Servidor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ingressou com processo judicial…
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Pelo surgimento de doença na coluna vertebral e cervical a servidora requereu novo mobiliário à Administração, que negou o pedido Servidora pública ingressou com ação…
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As propostas foram enviadas aos deputados e abrangem planos de carreira do magistério e de cargos do Poder Executivo Federal O advogado sócio do escritório…
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Após o período de estágio probatório, o servidor foi exonerado por inassiduidade Servidor público do Município de Santana/AP, representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, ingressou…
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