Servidora da FUB teve seus proventos revistos sem qualquer oportunidade de defesa. A Administração Pública não está impedida de, sempre que detectar pagamentos incorretos…
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Decisão do TRF1 beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao sindicato. Alegando a intenção de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu…
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Administração pretendia recolher valores da contribuição previdenciária sobre a GAE. De acordo com a legislação brasileira, os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público,…
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Docente havia sido demitido por suposta acumulação de DE com atividade privada. Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em regime de Dedicação…
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Wagner Advogados Associados e entidades sindicais promovem Campanha do Agasalho no Distrito Federal. O escritório Wagner Advogados Associados, em conjunto com a Confederação dos…
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Administração pretendia punir servidor mesmo após encerramento de prazo prescricional. A apuração de irregularidades funcionais por parte dos servidores públicos deve ser feita através…
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