Decisão garante abono de permanência na gratificação natalina e terço de férias
Decisão beneficia servidor lotado na ANP. O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade no serviço público…
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Legislação federal semanal (30.01 a 03.02)
Decreto nº 11.405, de 30.1.2023 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo…
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STJ julga correto o pagamento integral de gratificações de desempenho para aposentadorias proporcionais
Entendimento do tema não é pacificado, mas decisão do STJ pode influenciar novos julgamentos nos tribunais regionais. Assunto recente entre os servidores públicos tem…
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Wagner Jurídico, 24 anos de circulação
Lançamento da edição 231 do periódico inicia novo ciclo de publicações. A presente edição do boletim Wagner Jurídico dá início ao vigésimo quarto ano…
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STF garante redução de jornada para servidora com filha portadora de deficiência
A matéria foi discutida em recurso interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
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Legislação federal semanal (23.01 a 27.01)
Lei nº 14.536, de 20.1.2023 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários…
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