SEDUFSM garante direito ao pagamento do adicional noturno
O adicional é devido aos docentes, mesmo com regime de dedicação exclusiva, que cumprirem jornada das 22 às 5 horas. O adicional noturno deve…
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Saiba mais sobre a produtividade de Wagner Advogados no período de dezembro a janeiro
Entre dezembro e janeiro o Judiciário, por 30 dias, esteve com suas atividades suspensas por força do recesso forense. Diante do contágio pelo COVID-19…
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Acumulação dos adicionais de Tempo de Serviço e de Compensação por Disponibilidade Militar
Decisões judiciais favoráveis ao pagamento conjunto estão sendo proferidas. Desde janeiro de 2020, os militares federais das Forças Armadas passaram a ter direito a…
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Legislação federal semanal (06.02 a 10.02)
Decreto nº 11.411, de 8.2.2023 – Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em…
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