Descontos não deveriam ter ocorrido sobre parcelas não incorporáveis aos proventos. É indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas pecuniárias não incorporáveis aos…
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Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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Deve ocorrer a incidência separada do Teto de Ministro quando a morte do instituidor for anterior à EC 19, de 04 de junho de…
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A Administração limitava o pagamento do benefício somente para os que utilizavam transporte público. O auxílio-transporte deve ser pago ao servidor público independentemente do…
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Decreto nº 11.414, de 13.2.2023 – Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para…
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Confira os horários de atendimento em cada unidade. Durante o período de Carnaval, os escritórios de Wagner Advogados Associados terão os seguintes horários de…
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