Legislação federal semanal (08.05 a 12.05)
Lei nº 14.572, de 8.5.2023 – Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a…
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Programa já está disponibilizado no Youtube. Foi lançado o 6º episódio do Wagner Podcast, que trará uma análise aprofundada sobre a “revisão para vida…
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Processo transitou em julgado e aguarda cálculos dos valores devidos. A Justiça determinou que um servidor da ANAC deve receber o adicional de periculosidade…
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Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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Medida Provisória nº 1.171, de 30.4.2023 – Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades…
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Advogado José Luís Wagner diz que a reunião não teve resultado esperado. Fonacate quer que a AGU se posicione de forma mais enfática O…
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