Publicada edição nº 234 do Wagner Jurídico
Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 24 anos é editado com o objetivo de divulgar…
Leia maisWagner Destaques
Legislação federal semanal (24.04 a 28.04)
Lei nº 14.553, de 20.4.2023 – Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da…
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Vigilante da UFPE obtém direito à contagem de tempo especial
Decisão reconheceu como especial o tempo de trabalho e garantiu a conversão em tempo comum até a vigência da EC nº 103/2019. A Seção…
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Conversão de licença-prêmio em dinheiro deve incluir o auxílio-alimentação
Turma Nacional de Unificação fixou tese sobre o assunto. Os servidores públicos federais que se aposentam sem ter usufruído a licença-prêmio ou utilizado o…
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Decisão judicial concede abono de permanência para vigilante que tem direito a aposentadoria especial
Servidor preenchia os requisitos para a se aposentar pelas regras da aposentadoria especial teve administrativamente negado o pedido do abono. Os servidores públicos ocupantes…
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Legislação federal semanal (17.04 a 20.04)
Decreto nº 11.494, de 17.4.2023 – Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – CIEDS. Lei…
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