Determinada a reintegração de servidor ao cargo que ocupava antes de ser demitido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Criança autista e idoso com demência garantem recebimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação…
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Câmara dos Deputados aprova PL que dá direito a empregado público de se transferir para acompanhar cônjuge
Benefício dependerá da existência de filial ou de representação da empresa pública na localidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da…
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Decisão determina que ANTT garanta aposentadoria integral a servidor aposentado
Servidor sofre de insuficiência coronária cônica, que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado que foi diagnosticado como clinicamente inválido teve…
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Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza alimentar. Exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC. Proposta de tese. Rito dos repetitivos. Pedido de…
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Servidor público. Militar. Nulidade de incorporação. Doença e incapacidade preexistentes à incorporação.
Servidor público. Militar. Nulidade de incorporação. Doença e incapacidade preexistentes à incorporação. Controvérsia. Nexo causal com serviço militar. Desnecessário. Sintomas eclodidos após ingresso. Agravamento…
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