Servidora pública estadual. Exoneração a pedido. Vício de consentimento na manifestação da vontade atestado por perícia judicial. Comprovação. Reintegração determinada pela Corte local. Pretensão…
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Servidor público. Servidor falecido. Habilitação dos sucessores. Possibilidade. Prescrição da pretensão executória inaplicável aos sucessores. Habilitação a qualquer tempo. RPV/precatório cancelados. Lei 13.463/2017. Depósitos…
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Servidor público. Licença remunerada para participar de curso de formação para cargo público estadual, distrital ou municipal. Possibilidade. Isonomia. Direito líquido e certo. Em…
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Negociação pode abrir espaço para, por outro lado, entorno parlamentar de Lira topar taxar super-ricos e aumentar receitas, como desejado pelo governo O ministro…
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A suspensão ocorrerá de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2024, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira…
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Grupo reclama da proposta de reajuste de 1% feita pelo governo, em nota emitida A bancada sindical lançou uma nota pública na qual queixa…
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