União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função pública, autárquica ou em órgão paraestatal não pode…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para uma mulher que…
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INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a…
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Publicada edição nº 238 do Wagner Jurídico
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 238, com o intuito…
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Valor informado já incorpora nova política de valorização O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421…
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Milionários pagam menos Imposto de Renda que servidores públicos
Conclusão consta de levantamento inédito do Sindifisco Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários no Brasil pagam menos…
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