O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em…
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Entre os dispositivos considerados constitucionais está o que define os agentes que podem responder a ações por irregularidades na administração pública. O Supremo Tribunal…
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Atendimentos ocorrerão na sede da delegacia regional do sindicato. No dia 1º de setembro, os filiados terão a oportunidade de participar do plantão jurídico…
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O presidente da Câmara gostaria de votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no plenário, mas encontra resistência na base governista O presidente da…
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