Direito administrativo. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Base de cálculo. Inclusão de verbas permanentes. Provimento do recurso. I. CASO…
Leia mais
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Programa mais médicos. Estabilidade provisória da gestante. Indenização devida. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença…
Leia mais
Direito previdenciário. Pedido regional de uniformização de jurisprudência. Revisão de aposentadoria de professor. Cômputo de tempo comum no fator previdenciário. Incidente desprovido. I. CASO…
Leia mais
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
Leia mais
Entendimento foi exposto na Nota Técnica SEI 10.300/2026; segundo Condsef, decisão abrange analistas de infraestrutura, analistas técnico de políticas sociais e analistas em tecnologia…
Leia mais
📌 Lei nº 15.432, de 13.6.2026 – Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10…
Leia mais