Dispensar servidor apto à aposentadoria é prática discriminatória
Empresas públicas têm o dever de explicar a razão da dispensa de empregados concursados. Tal motivação deve ser razoável e não pode, sob hipótese…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade
O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática…
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SINT-IFESGO obtém decisão sobre direito de opção ao regime previdenciário anterior à Funpresp
O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-IFESGO) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da…
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Vínculo de servidores em teletrabalho sobe 24% em pouco mais de um ano
Em janeiro de 2025, eram 86 mil vínculos de servidores do Executivo Federal em algum sistema remoto; em abril deste ano, 106 mil A…
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Servidor homem também tem direito a redução de jornada para cuidar de filhos PcD
Limitar às mães o benefício de redução de carga horária, sem corte de salário, para cuidar de filhos com doenças incapacitantes cria tratamento desigual…
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Senado avança com projeto que pode dificultar acesso dos mais pobres à Justiça
Texto de Hamilton Mourão cria novos critérios para a justiça gratuita e segue ao plenário em urgência O Senado avançou nesta quarta-feira (10) com…
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