Governo já firmou 9 acordos de negociação com servidores públicos
Servidores da Receita Federal foram a categoria mais recente a firmar um acordo com o governo federal. É o segundo acordo assinado em 2024…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6159/23 determina que os atos processuais referentes…
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Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que decidiu a favor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais…
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Precatório federal recupera ‘padrão ouro’ após decisão do Supremo
A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, das Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, vai devolver aos precatórios federais o status que tinham de…
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Aumento do limite para RPV permite complementar valores cobrados, decide STJ
A elevação do limite previsto em lei para pagamento de requisição de pequeno valor (RPV) permite que o credor faça a complementação da cobrança.…
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SINSEPEAP divulga lista dos associados com valores a receber na ação das indenizações da Lei nº 796/2006
Sindicato está convocando servidores que ainda não possuem toda documentação necessária para a expedição das ordens judiciais de pagamentos. Veja a lista. O Sindicato…
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