Wagner Advogados divulga dados de produtividade no período de dezembro a janeiro
Entre dezembro e janeiro o Judiciário, por 30 dias, esteve com suas atividades suspensas por força do recesso forense. Durante o período de 20…
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📌 Decreto nº 11.923, de 15.2.2024 – Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio. 📌 Decreto nº 11.922, de 15.2.2024 – Altera o Decreto nº…
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Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade entre homens e mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou limitação…
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