SINSEPEAP divulga lista dos associados com valores a receber na ação das indenizações da Lei nº 796/2006

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17 de fevereiro, 2024

Sindicato está convocando servidores que ainda não possuem toda documentação necessária para a expedição das ordens judiciais de pagamentos. Veja a lista.

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP) divulgou uma lista contendo os nomes dos associados que têm valores a receber na ação das indenizações da Lei 979/2006. Esta lei concedeu um realinhamento salarial aos servidores do magistério, retroativo aos meses de abril, maio, junho e julho de 2006, e resultou na condenação do Executivo estadual ao pagamento dos valores devidos.

Muitos dos dos beneficiados já receberam ou estão em processo de recebimento dos valores relacionados aos efeitos financeiros da referida lei, uma vez que o caso transitou em julgado.

Entretanto, um grupo de servidores ainda não teve expedida a requisição de pagamento de valores (RPV’s) em razão da ausência de alguns documentos essenciais para o despacho judicial liberando o processamento para depósito do crédito.

Para auxiliar nesse processo, o SINSEPEAP organizou uma lista contendo os nomes dos associados e os documentos necessários, disponibilizando-a para consulta em suas redes sociais e na sede da entidade. O escritório Wagner Advogados Associados, responsável pelo acompanhamento da demanda, também está disponibilizando a lista e oferece consultas presenciais tanto no SINSEPEAP quanto em seu endereço na Avenida Machado de Assis, 328, no centro de Macapá, localizado atrás da Assembleia Legislativa. O contato pode ser feito pelos telefones (96) 3223-2334 (fixo) e (96) 98112-0111.

Para garantir o sigilo das informações pessoais, a consulta dos valores devidos só está disponível de forma presencial, seja no SINSEPEAP ou no escritório de advocacia. Os interessados também podem entrar em contato através das redes sociais do sindicato.

Veja a lista dos beneficiados e os documentos necessários.

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Fonte: Wagner Advogados Associados