Pacheco promete pautar Projeto de Lei das cotas em concurso público
Presidente do Senado discutiu com a minista da Igualdade Racial, Anielle Franco, o projeto que amplia vagas para negros em concursos públicos O senador…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Decisões do TJ-RS reforçam importância de análise para conceder Justiça gratuita
O benefício da gratuidade da Justiça foi um dos mecanismos utilizados pelo legislador para garantir o acesso ao Poder Judiciário. Nos casos em que…
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TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) em face…
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É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator no STJ
A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do…
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Abono de permanência. Reconhecimento do direito na via administrativa. Pagamento do retroativo.
Servidor público. Abono de permanência. Reconhecimento do direito na via administrativa. Pagamento do retroativo. Liberação condicionada à disponibilidade orçamentária. Descabimento. Trata-se de pagamento de…
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Cumulação de cargo de enfermeiro com residência médica. Possibilidade.
Servidor civil. Cumulação de cargo de enfermeiro com residência médica. Possibilidade. Dedicação exclusiva inaplicável à residência médica. O disposto no § 2º do art.…
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