Indenização e Imposto de Renda
A Turma, afirmando que é matéria constitucional a questão de saber se indenização é ou não renda para efeito do disposto no art. 153,…
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Leia maisO Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Costa Leite, também requereu aposentadoria, que deverá ser publicada no Diário Oficial do dia 4 de…
Leia maisEm plena campanha para a redução da violência e de restrição ao uso de armas, não esqueça: faça de seu voto uma arma.
Leia maisO Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB/DF contratou o escritório Wagner Advogados Associados para ser sua nova assessoria jurídica.De tal…
Leia maisA Corte Especial, em fevereiro do ano passado, negou provimento ao agravo regimental da decisão que inadmitiu o EREsp e, então, a agravante interpôs…
Leia maisO jornal Correio Brasiliense publicou uma série de reportagens denunciando um provável esquema no pagamento de precatórios devidos pelo DNER para empreiteiras. A fraude…
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