Cumulação. Cargos. Dentista. Legista.
O recorrente pretende assegurar o direito de permanecer nos dois cargos que ocupa, quais sejam, dentista, na UERJ, e perito legista (odontologia legal) na…
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Leia maisO Tribunal Regional da 1ª Região, através de sua 6ª Turma, considerou que é ilegal a exigência de tempo de experiência em edital de…
Leia maisA MP n. 2.180-35, de 24/8/2001, altera a Lei n. 9.494/1997 determinando que não são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Nacional nas execuções não…
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 3ª Turma, negou o direito dos médicos a denominada “dupla militância”, quer seja, havendo impedimento…
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