ESCOLAS TÉCNICAS: PROJETO SOBRE ELEIÇÕES EM ANDAMENTO
O PL (6099/02) que acaba com as listas tríplices, na esfera federal, para escolha dos dirigentes das escolas técnicas e agrotécnicas e centros de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Correção de erro material. Contagem equivocada de votos. Sessão de julgamento. Retificação.
A Seção entendeu cabível a oposição de embargos de declaração, na hipótese de mero erro material, para corrigir equívoco na apuração dos votos proferidos…
Leia maisMandado de segurança. Apelação autônoma dos advogados da impetrante. Verba honorária. Ilegitimidade ativa.
A Turma, à unanimidade, não conheceu de apelação contra sentença concessiva de segurança, interposta autonomamente pelos advogados da impetrante, ao entendimento de que os…
Leia maisEnsino superior. Reprovação por faltas.
A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, por entender que a reprovação por faltas pressupõe efetivo controle de…
Leia maisPrescrição. Causa interruptiva. Requerimento administrativo.
O autor requereu, no ano de 1990, em sede administrativa, sua reintegração aos quadros do INCRA, com fundamento na anistia prevista no art. 8º,…
Leia maisWagner Legislativo nº 27 (01.07 – 05.07)
SEGUNDA-FEIRA (01.07.2002) Lei nº 10.479, de 28.6.2002 – Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de…
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