1. A concessão de licença para acompanhamento de cônjuge é direito do servidor, podendo ser concedida de acordo com critérios de conveniência e oportunidade…
Leia mais1. O encerramento do expediente bancário (16 H) antes do término do expediente forense importa em obstáculo relevante a justificar o não atendimento pelo…
Leia maisImpossibilidade de se estender a servidor inativo, por força de norma constitucional, a gratificação de representação, pela sua própria natureza propter laborem. Precedente. Recurso…
Leia mais– O Plenário desta Corte, ao julgar o AGRRE 213.696, decidiu que a atividade do Presidente do Tribunal no processamento do precatório não é…
Leia maisSomente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS” (Aprovada pela 2ª Seção…
Leia maisCargo em Comissão. Estabilidade Econômica. Longe fica de vulnerar os arts. 5º, inciso XXXVI, 37, 39, § 1º, do corpo permanente e 17 do…
Leia mais
