EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIA FAX.
Em retificação à notícia do EREsp 94.109-RN (v. Informativo nº 11), leia-se: a Corte Especial, por maioria, rejeitou os embargos de divergência opostos pelo…
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Leia maisO art. 522, da CLT (“A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de sete e, no mínimo, de três…
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Leia maisO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da…
Leia maisÉ nulo e não produz nenhum efeito por ser ilegal o exame psicotécnico que se realizou em caráter sigiloso, irrecorrível e com critérios puramente…
Leia maisCom base no entendimento acima mencionado, ou seja, de que os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68 foram recebidos pela…
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